O governo federal não tem uma visão estratégica da nossa matriz energética. O
curioso e ao mesmo tempo preocupante é que vivemos um momento em que o que
diferencia o Brasil de outros países, em particular, entre os Brics, é a nossa
independência energética. Portanto, o mais difícil a natureza nos deu, basta que
elaboremos políticas públicas para que a energia passe a ser, de fato, uma
vantagem comparativa. Hoje estamos perdendo essa oportunidade e com isso
comprometendo a competitividade da indústria brasileira.
No setor elétrico, chama a atenção a insistência do governo em manter os
leilões de energia com caráter nacional e englobando todas as fontes. Outro
ponto é o fato de o governo, no seu planejamento, afirmar que a expansão da
oferta a partir de 2014 será feita, exclusivamente, com fontes renováveis.
A atual metodologia dos leilões teve importância no passado, assegurando a
oferta de energia, uma vez que naquele momento a prioridade era evitar um novo
racionamento.
A ideia, defendida por poucos membros do governo, de que é necessário manter
a atual metodologia dos leilões em função da modicidade tarifária não é uma
verdade e, mesmo que fosse, o argumento não é suficiente. Se considerarmos
unicamente o aspecto preço da energia comercializada para o mercado cativo,
realmente passa a impressão de se ter conseguido contratar energia a preços
antes não imaginados. E de eólicas, mais ainda. Das demais fontes, nem
tanto.
Mas seria o preço da energia o único parâmetro que se deveria levar em
consideração nos leilões? E caso a resposta seja sim, será que esse parâmetro
nos conduzirá à construção da matriz de energia elétrica de que o País vai
precisar no futuro? É inteligente e estratégico abandonar fontes de geração que,
por diferentes motivos, não estão sendo beneficiadas por subsídios específicos,
financiamentos privilegiados e mesmo garantia de oferta, e com isso não têm
preços competitivos? Seria estratégico não levar em consideração nos preços
obtidos nos leilões a localização do mercado consumidor? Não estamos escondendo
com isso o verdadeiro preço da energia?
Quanto a abandonar as fontes térmicas a partir de 2014, esse é um grave erro
estratégico. O Brasil não pode e não deve abrir mão do gás natural e do carvão,
até porque serão essas fontes que vão regularizar a energia produzida pelas
usinas a fio de água. Aí entra outro questionamento: até que ponto o País vai
ceder a pressões externas e de falsos ambientalistas, mantendo reservatórios a
fio de água? A visão estratégica seria partirmos para leilões por fonte e
regionais, implantando uma matriz hidrotérmica, rediscutir os reservatórios a
fio de água, reduzir tributos e encargos setoriais.
No setor de gás natural, o desafio é aumentar a oferta, promover a
concorrência, reduzir o preço e, com isso, contestar o monopólio da Petrobrás. A
estratégia para alcançar esses objetivos seria os Estados, que possuem o
monopólio da comercialização e distribuição, proporem políticas que incentivem,
em particular, as distribuidoras de gás e as geradoras de energia elétrica a
construir, por meio de consórcios, terminais de gás natural liguefeito para
atender aos seus respectivos mercados. Além disso, os Estados que não promoveram
licitações das áreas de concessão de distribuição de gás canalizado deveriam
seguir o exemplo do Rio de Janeiro e de São Paulo, lançando programas de
privatização. No curto prazo, a Petrobrás deveria passar a cobrar pelo gás
natural associado a um valor menor, dado que é um subproduto do petróleo. Por
exemplo: na Colômbia, o preço do gás natural associado vendido pela Ecopetrol é
50% do preço do gás não associado ao petróleo.
No setor de petróleo, a estratégia é a retomada dos leilões, mudar o rumo da
política de conteúdo local, modificar o marco regulatório do pré-sal e a
política de preços dos combustíveis. Nos oito anos de governo do presidente
Lula, a Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou
apenas cinco leilões e a área exploratória, que alcançou um máximo de 341 mil
quilômetros quadrados em 2009, será reduzida a 114 mil quilômetros quadrados no
final de 2012. Isso acabará comprometendo o nível futuro de reservas e a
produção de petróleo e gás natural, bem como o montante de royalties.
No conteúdo local, a estratégia seria voltar a adotar um arcabouço não
mandatório, em que os objetivos principais são garantir a igualdade de condições
de tratamento de empresas fornecedoras locais competitivas, incentivar o
investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a transferência de
tecnologia; retirar da lei da partilha o monopólio da Petrobrás na operação dos
campos e os 30% mínimos nos leilões do pré-sal; e a política de preços dos
combustíveis ter como meta a paridade com o mercado internacional.
No setor de etanol, a estratégia seria o governo, no curto prazo, permitir
que a Petrobrás aumente o preço da gasolina. No médio e no longo prazos,
promover uma desoneração tributária, acompanhada de melhores condições de
financiamento. Em contrapartida, cobrar das empresas redução de custos, aumento
de produtividade e investimentos em novas tecnologias.
* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
